Dúvidas sobre o amparo legal da ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO ADAPTADO para os alunos com Necessidades Educacionais Especiais

Profª  Tânia Gonçalves

 http://www2.fc.unesp.br/educacaoespecial/material/Livro10.pdf

A pedagogia inclusiva já é uma realidade em diferentes cidades do Brasil, particularmente no estado de São Paulo, a partir da opção da descentralização do ensino, assumida na Constituição de 1988. Com a municipalização do ensino, as diretorias e secretarias Municipais de Educação vêm tentando adequar-se às Novas Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001). No Brasil, este tópico é abordado legalmente nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares, conforme anunciado anteriormente. No documento brasileiro as adaptações curriculares são definidas como: [...] possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos. Mas afinal, o que são adaptações curriculares? as adaptações curriculares implicam a planificação pedagógica e as ações docentes fundamentadas em critérios que definem o que o aluno deve aprender; como e quando aprender; que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem; como e quando avaliar o aluno (p.33).