ACESSIBILIDADE

*Elisângela Maria de Jesus


INTRODUÇÃO


O tema inclusão social vem sendo sensivelmente discutido entre todos os segmentos sociais, uma vez que este tema tem sido proposto com maior ênfase desde os anos de 1990 até hoje.
A grande meta a ser atingida é: Sensibilizar a sociedade para o direito de ir e vir das pessoas portadoras de necessidades especiais. No processo de inclusão, há quatro fatores de suma importância para essas pessoas: a garantia da educação, a garantia do trabalho, a garantia do convívio social e de uma vida afetiva também satisfatória.
A sociedade inclusiva é um projeto que a Organização das Nações Unidas aprovou, pela Resolução 45/91, de 90, definindo que de 91 até 2010 o conceito de inclusão seria implementado em toda a sociedade no mundo inteiro. A Resolução 45/91 diz o seguinte:
“A Assembléia geral solicita ao secretário geral da ONU uma mudança no foco do programa das Nações Unidas sobre deficiência, passando da conscientização para a ação, com o propósito de se concluir com êxito uma sociedade para todos por volta do ano 2010”.
Como foi dito acima existem quatro fatores para que o processo de inclusão se estabeleça e um deles é o direito à educação. As diretrizes nacionais para a educação especial nos dizem:
“A educação é o principal alicerce da vida social. Ela transmite e amplia a cultura, estende a cidadania, constrói saberes para o trabalho. Mais do que isso, ela é capaz de ampliar as margens da liberdade humana, à medida que a relação pedagógica adote, como compromisso e horizonte ético-político, a solidariedade e a emancipação.”[1]
Nesta concepção de educação inclusiva, abre-se aqui, uma discussão sobre o processo de inclusão escolar, voltando o olhar para a perspectiva da acessibilidade, será que ela existe?


ACESSIBILIDADE COMO FATOR PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA


No ambiente escolar em especial, um meio físico acessível pode ser extremamente libertador e pode transformar a possibilidade de integração entre as crianças e o seu desempenho. Os ambientes inacessíveis são fatores preponderantes na dificuldade de inclusão na escola para as pessoas com deficiência e podem determinar que alguns sejam excluídos também do mercado de trabalho. O meio pode reforçar uma deficiência valorizando um impedimento ou torná-la sem importância naquele contexto. Na última década, com a reformulação de condutas nos meios de educação modernos, incorporou-se o conceito de Educação Inclusiva, que trouxe para as salas de aula do ensino regular, muitas das crianças anteriormente educadas em escolas especiais, devido a deficiências físicas e sensoriais as mais diversas. A conjunção dos conceitos atuais de Educação Inclusiva e Desenho Universal, nos leva a rever com premência a escola de hoje, não apenas como instituição de ensino, mas como espaço arquitetônico que a contém.


O PROCESSO DE INCLUSÃO


O processo de inclusão pressupõe uma reestruturação do sistema de ensino, que deverá adequar-se às diferentes necessidades dos alunos. As diretrizes nacionais para a educação especial definem claramente que a Educação Especial é uma modalidade da educação e como qualquer outra modalidade, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva.
Cabe aqui enfatizar que para tratar da inclusão escolar, é preciso primeiramente vencer uma batalha que é: a acessibilidade dos alunos com necessidades especiais nas escolas regulares. Vive-se em uma sociedade onde quase nada está acessível às pessoas com deficiências, a começar pela arquitetura urbana e, principalmente, a arquitetura das escolas. Mas a acessibilidade não se resume somente na questão arquitetônica, ela passa pelas adaptações curriculares e atitudinais.
Sem muito êxito, a política educacional brasileira procura avançar no que diz respeito à reestruturação do currículo para atender os alunos com necessidades especiais.
O MEC tem elaborado documentos que explicitam essa política de inclusão escolar, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, os Referenciais para a Educação Infantil, os Referenciais para a Formação de Professores e as Adaptações Curriculares: estratégias para a educação de alunos com necessidades especiais.

CONSTRUINDO UM CURRÍCULO

Após a constatação dos diferentes tipos de necessidades de seu alunado, cada escola através do Projeto Político Pedagógico, construirá seu currículo, criando espaços para que atenda a todos os educandos, colaborando para o desenvolvimento de suas potencialidades.
A dinamicidade e a flexibilidade que o currículo deve ter precisam estar voltadas para a diversidade escolar, atendendo as necessidades especiais daqueles que entram nesta grande teia de relações que é a escola. O termo necessidades especiais nos diz os parâmetros curriculares:
“Surgiu para evitar os efeitos negativos de expressões utilizadas no contexto educacional – deficientes, excepcionais, subnormais, superdotados, infradotados, incapacitados etc. É uma forma de reconhecer que muitos alunos sejam ou não portadores de deficiência ou de superdotação, apresentam necessidades educacionais que passam a ser especiais quando exigem respostas específicas adequadas.”[2]
Construir um currículo que atenda às necessidades de cada educando não é uma tarefa fácil, os parâmetros curriculares trazem várias estratégias para que a escola construa um currículo passo a passo, isto é, na medida do processo ensino-aprendizagem do educando.
A tentativa do governo de ampliar o acesso aos alunos portadores de necessidades especiais vem acontecendo, embora não forneça recursos financeiros para a efetiva inclusão do portador de necessidades especiais na escola regular.
Todo processo de inclusão escolar esbarra nas dificuldades de acesso, sejam elas: financeiras, arquitetônicas, curriculares, atitudinais.
Na verdade, o processo de inclusão escolar fica restrito àqueles que têm uma condição financeira melhor, ou seja, dentro do processo de inclusão há também exclusão. Pesquisas apontam a baixa escolaridade dos portadores de deficiência, poucos são os que chegam a um curso superior ou mesmo à conclusão do Ensino Médio.
Onde estaria a verdadeira inclusão?
Existe a tentação de pensar que somente a adequação de ambientes, currículos, propostas atitudinais atendam a grande população de portadores de necessidades especiais, um equívoco, pois estas medidas só darão resultados quando a principal vilã for vencida: a desigualdade social gritante em nosso país.
Quantas crianças não vão à escola por falta de caderno, um par de chinelos, não têm forças físicas para enfrentar uma jornada escolar, e mais, não podem ir porque precisam trabalhar para sustentar a família. Por isso não bastam adaptações é necessário primeiramente garantir que este acesso aconteça em todos os níveis do social.


ACESSIBILIDADE EM TODOS OS NÍVEIS


A acessibilidade em todos os níveis, é indispensável à inclusão de todas as pessoas na sociedade da informação e do conhecimento. Deve-se contar com as formas adequadas de divulgação sobre os conceitos de inclusão, acessibilidade e deficiência como importantes aliadas neste processo.
Observa-se que constantemente, a falta de comunicação entre as Secretarias de governo e conseqüentes iniciativas desarticuladas, ocasiona perda de tempo, de verba e de qualidade referentes à implantação da acessibilidade. Considera-se que essa é uma questão recorrente, de difícil solução no panorama brasileiro. Há que se estruturar uma política integrada de acessibilidade entre os diversos setores governamentais, uma vez que, para considerar determinada escola como inclusiva, precisa-se que não somente sua edificação, mas também seu entorno, o transporte e a forma de se chegar a ela , sejam adequados. Assim como sua proposta pedagógica.
Uma das ações que avalia-se como prioritárias, é conscientizar os professores – mesmo aqueles que ainda não tem alunos com necessidades especiais em suas salas de aula - sobre as necessárias adaptações e os recursos físicos, arquitetônicos e pedagógicos necessários, para que estejam adequadamente equipados, quando surgirem esses alunos diferentes.
Sucede que, em diversos casos, são destinados os recursos necessários e realizadas as obras de adaptação, mas estas não atendem às normas técnicas ou padrões mínimos necessários para que sejam eficientes, tornando-se por vezes inadequadas ou ociosas. É preciso portanto investir na formação técnica dos profissionais de educação, arquitetura, engenharia, transportes e outras áreas, que sejam responsáveis pela infra-estrutura das escolas. Podem ser elaborados instrumentos que facilitem às escolas, perceberem e avaliarem seu grau de acessibilidade para pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas, etc.
Uma das causas do desconhecimento por parte dos profissionais do ensino regular e gestores, quanto aos equipamentos e tecnologias necessárias para facilitar a inclusão de alunos com deficiência, se dá por conta destes alunos virem sendo até a pouco, tratados à parte, em instituições especiais de ensino. À medida que estes usuários estejam por toda parte, suas necessidades serão reconhecidas e incorporadas às demais questões nas escolas e em outros ambientes. Com a prática da educação inclusiva, a demanda por acessibilidade será deflagrada até se tornar inquestionável.


A ACESSIBILIDADE: COMO ACONTECERIA?


“A tendência em política social durante as duas últimas décadas tem sido a de promover integração e participação e de combater a exclusão. Inclusão e participação são essenciais à dignidade humana e ao desfrutamento e exercício dos direitos humanos. Dentro do campo da educação, isto se reflete no desenvolvimento de estratégias que procuram promover a genuína equalização de oportunidades. Experiências em vários países demonstram que a integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais é melhor alcançada dentro de escolas inclusivas, que servem a todas as crianças dentro da comunidade. É dentro deste contexto que aqueles com necessidades educacionais especiais podem atingir o máximo progresso educacional e integração social. Ao mesmo tempo em que escolas inclusivas provêem um ambiente favorável à aquisição de igualdade de oportunidades e participação total, o sucesso delas requer um esforço claro, não somente por parte dos professores e dos profissionais na escola, mas também por parte dos colegas, pais, famílias e voluntários. A reforma das instituições sociais não constitui somente uma tarefa técnica, ela depende, acima de tudo, de convicções, compromisso e disposição dos indivíduos que compõe a sociedade.”[3]
Diante do exposto acima, percebe-se com clareza a necessidade de uma reformulação no conceito de acessibilidade, pois esta não depende somente de leis que incentivem o ingresso de crianças portadoras de necessidades especiais nas escolas regulares, é necessário, principalmente em nosso país, a criação de órgãos reguladores que definam mais ativamente as metas a serem alcançadas com o processo de inclusão escolar.
As propostas de combate à exclusão escolar são muitas boas, mas não são efetivadas devido à falta de recursos financeiros que as famílias enfrentam. Dados da UNESCO, ONU, revelam que menos de 1% da população de pessoas portadoras de necessidades especiais freqüentam a escola. Onde estão elas? Ainda continuam isoladas e discriminadas sem poder participar da gama de atividades sociais que lhe são oferecidas.
É preciso encarar o desafio do acesso à educação das crianças com necessidades especiais nesse contexto mais amplo. A iniciativa “Educação para Todos”, estimula a implementação de outros mecanismos sociais que atendam não somente a reformulação de currículos, de atitudes, mas principalmente atenda outras demandas desta população duplamente excluída: pela miséria e pela deficiência.


CONSIDERAÇÕES FINAIS


Quando fala-se em inclusão, percebe-se inúmeros desafios, às vezes quase insuperáveis, pelo motivo da falta de informação, de uma sensível desconsideração em relação ao assunto e até mesmo a não aceitação do diferente no convívio social.
Mas quem é este diferente? Onde está? O movimento da Sociedade Inclusiva vem despertando na sociedade um sentimento cada vez maior de solidariedade, de ações mais significativas em setores como: a educação, o mercado de trabalho, saúde. A sociedade precisa estar atenta a este momento da história, onde a capacidade relacional dos homens é colocada em questão. Será que realmente aceita-se conviver com o diferente, com o novo, com a mudança? É necessário preparar-se para o advento de uma sociedade onde a diversidade se estabeleça e que a inclusão social realmente se instaure.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


DECLARAÇÃO de Salamanca. Conferência mundial sobre necessidades educativas especiais: Acesso e Qualidade. Salamanca, Espanha, 1994.


DIRETRIZES Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica/Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC; SEESP, 2001.


GUIMARÃES, Marcelo Pinto. Acessibilidade: diretriz para a inclusão. 1998.


IANNI, O. A sociedade global. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993.


PARÂMETROS Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares - Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.


SANFELICE, J. L. Escola pública e gratuita para todos: inclusive para os deficientes mentais. In: Cadernos CEDES, n. 23. São Paulo: Cortez, 1989.


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Pedagoga - Pós graduada em Pedagogia Empresarial com ênfase em RH.
elisdejesus@hotmail.com



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[1] Diretrizes Nacionais para a Educação Especial – MEC – SEESP, 2001 – pag: 18


[2] Parâmetros Curriculares Nacionais - MEC – SEF/SEESP, 1998 pag:23


[3] Declaração de Salamanca Espanha, 7 - 10 de junho de 1994


Elisângela Maria de Jesus






Publicação: www.paralerepensar.com.br - 24/05/2001


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